O Novo Tabuleiro Digital: Como o Brasil Redesenhou a Regulação das Redes Sociais
O Novo Tabuleiro Digital: Como o Brasil Redesenhou a Regulação das Redes Sociais O debate sobre a regulação das redes sociais e das plataformas digitais no Brasil mudou de patamar. O país abandonou as discussões polarizadas em torno de um único texto legal e consolidou um modelo descentralizado de fiscalização. Em vez de focar apenas na moderação de mensagens individuais, o foco do Estado brasileiro passou a ser a arquitetura das Big Techs: o funcionamento de seus algoritmos, o rastreamento do mercado de anúncios e a governança interna de dados. Inspirado nas legislações da União Europeia, o ecossistema regulatório nacional opera hoje sob três grandes eixos jurídicos e econômicos. 1. A Responsabilidade Civil Proativa A principal mudança prática ocorreu na aplicação do Marco Civil da Internet. Decretos e atuali...