Cooperação internacional: Iniciativas como o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) e a troca automática de informações.

 

Cooperação internacional: Iniciativas como o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) e a troca automática de informações.

Cooperação Internacional: BEPS e Troca Automática de Informações

A globalização e a crescente interconexão da economia mundial trouxeram consigo novos desafios para a tributação internacional. Multinacionais, com a facilidade de operar em diversos países, encontraram brechas nas legislações tributárias nacionais para reduzir sua carga tributária e desviar lucros para jurisdições com tributação mínima ou nula.

Para enfrentar esse cenário e garantir uma tributação mais justa e eficaz, a comunidade internacional tem intensificado seus esforços de cooperação, com destaque para duas iniciativas:

BEPS (Base Erosion and Profit Shifting)

• O que é: O BEPS é um projeto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que visa combater a erosão da base tributária e o desvio de lucros.
• Objetivos:
  • Identificar e fechar as lacunas nas legislações tributárias que permitem a elisão fiscal.
  • Desenvolver medidas para garantir que os lucros sejam tributados onde a atividade econômica é gerada.
  • Aumentar a transparência e o intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
• Principais medidas:
  • Novas regras para transferências de preços: Estabelecem critérios mais rigorosos para a determinação do preço de bens e serviços transferidos entre empresas relacionadas, evitando que os lucros sejam artificialmente desviados para países com tributação mais baixa.
  • Combate à elisão fiscal: Medidas para combater o uso de entidades híbridas, acordos de dupla tributação abusivos e outras práticas de planejamento tributário agressivo.
  • Transparência e relatório país por país: Obriga as multinacionais a divulgar informações sobre suas operações e lucros em cada país onde atuam, facilitando a fiscalização e a identificação de possíveis práticas de evasão fiscal.

Troca Automática de Informações (CAI)

• O que é: A CAI é um padrão global para o intercâmbio eletrônico de informações financeiras entre as administrações tributárias dos diferentes países.
• Objetivo:
  • Combater a evasão fiscal internacional, permitindo que as autoridades fiscais de um país tenham acesso às informações sobre as contas financeiras de seus residentes em outros países.
• Alcance:
  • A CAI abrange informações sobre contas bancárias, contas de investimento e outros tipos de ativos financeiros.
  • O padrão comum de relatórios facilita a comparação e a análise das informações por parte das autoridades fiscais.

Importância da Cooperação Internacional

A cooperação internacional nas áreas de BEPS e CAI é fundamental para:

• Combater a evasão fiscal: Ao fechar as brechas nas legislações tributárias e compartilhar informações, os países podem coibir a prática da evasão fiscal e garantir que todos contribuam de forma justa para o financiamento dos serviços públicos.
• Garantir a equidade tributária: Ao evitar que as multinacionais desviem seus lucros para paraísos fiscais, a cooperação internacional contribui para criar um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
• Fortalecer a arrecadação tributária: Ao aumentar a eficiência da fiscalização e combater a evasão fiscal, a cooperação internacional pode gerar mais recursos para os governos investirem em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços significativos, a cooperação internacional ainda enfrenta desafios, como a resistência de alguns países em adotar as novas normas e a complexidade de coordenar os diferentes sistemas tributários.

No entanto, a tendência é de intensificação da cooperação internacional, impulsionada pela crescente conscientização sobre os impactos negativos da evasão fiscal e pela necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas em um mundo globalizado.

Em resumo:

O BEPS e a CAI são ferramentas poderosas para combater a evasão fiscal e promover uma tributação mais justa e eficaz no cenário global. A cooperação internacional é fundamental para garantir o sucesso dessas iniciativas e construir um sistema tributário mais transparente e equitativo.