Revisão da Lei de Zoneamento da Câmara Municipal de SP foi suspenso pela justiça

 

Revisão da Lei de Zoneamento da Câmara Municipal de SP foi suspenso pela justiça

A   revisão da Lei de Zoneamento da Câmara Municipal de São Paulo foi suspensa pela justiça em 5 de dezembro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Garcia Rodrigues, da 17ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A suspensão foi solicitada por um grupo de entidades, incluindo a Associação Brasileira de Preservação da Natureza (Apremavi), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (Ibradu) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Consema). O grupo argumentou que a revisão da lei não foi feita de forma participativa e que pode causar danos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

A decisão da justiça suspende a tramitação da revisão da lei por 30 dias. No período, o Ministério Público de São Paulo deve realizar uma análise da lei e apresentar um parecer à justiça.

A revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo foi proposta pela Câmara Municipal em agosto de 2023. A proposta prevê alterações em diversos aspectos da lei, incluindo a possibilidade de construção de prédios mais altos e de novos empreendimentos em áreas verdes e protegidas.

A proposta foi criticada por diversos setores da sociedade, que argumentam que ela pode causar impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.