Entenda que muda no texto final da reforma tributária

 

                                                                     

             

Entenda que muda no texto final da reforma tributária

O texto final da reforma tributária, aprovado pelo Senado em
novembro de 2023, traz uma série de mudanças importantes no sistema tributário brasileiro. As principais mudanças são as seguintes:

• Unificação de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão unificados em dois impostos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será estadual e municipal.
• Troca do regime de apuração do ICMS: O regime de apuração do ICMS, que atualmente é cumulativo, passará a ser não cumulativo. Isso significa que as empresas poderão descontar os créditos do ICMS que já pagaram na aquisição de insumos e matérias-primas.
• Criação de um Imposto Seletivo: Será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
• Isenção da cesta básica: A cesta básica será isenta de todos os tributos federais, estaduais e municipais.

Além dessas mudanças, o texto final da reforma tributária também prevê a criação de um Fundo de Equilíbrio Fiscal, que será destinado a compensar os estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma.

A seguir, vamos analisar cada uma dessas mudanças em mais detalhes:

Unificação de cinco tributos

A unificação de cinco tributos em dois é uma das principais mudanças propostas pela reforma tributária. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.

O CBS será um imposto federal, com alíquota única de 12%. O IBS será um imposto estadual e municipal, com alíquotas que variam de acordo com o estado e o município.

Troca do regime de apuração do ICMS

A troca do regime de apuração do ICMS é outra mudança importante proposta pela reforma tributária. O regime de apuração do ICMS atualmente é cumulativo, o que significa que as empresas precisam pagar todo o imposto sobre o valor agregado de suas vendas, mesmo que já tenham pago impostos sobre a aquisição de insumos e matérias-primas.

Com a mudança para o regime não cumulativo, as empresas poderão descontar os créditos do ICMS que já pagaram na aquisição de insumos e matérias-primas. Isso deve reduzir o custo tributário das empresas e estimular a competitividade.

Criação de um Imposto Seletivo

A criação de um imposto seletivo é uma mudança proposta pela reforma tributária para combater a tributação regressiva. O imposto seletivo é um imposto que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O imposto seletivo deve contribuir para reduzir o consumo desses bens e serviços, o que pode gerar benefícios para a saúde pública e o meio ambiente.

Isenção da cesta básica

A isenção da cesta básica é uma mudança proposta pela reforma tributária para reduzir o impacto da reforma tributária sobre a população de baixa renda.

A cesta básica é um conjunto de produtos essenciais para a alimentação, como arroz, feijão, farinha, leite, carne e frutas. A isenção da cesta básica significa que esses produtos não serão tributados.

Fundo de Equilíbrio Fiscal

O Fundo de Equilíbrio Fiscal é uma proposta da reforma tributária para compensar os estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma.

O fundo será financiado por um percentual da arrecadação do IBS. Os estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma terão direito a receber recursos do fundo.

A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Imagem da CNN