A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

                                                                         



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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto já havia sido chancelado pelo Senado e agora segue para a promulgação.



Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto já havia sido chancelado pelo Senado e agora segue para a promulgação.

Com a aprovação da PEC, o sistema tributário brasileiro será simplificado e unificado. Os cinco tributos federais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão unificados em dois impostos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será estadual e municipal.

O regime de apuração do ICMS, que atualmente é cumulativo, passará a ser não cumulativo. Isso significa que as empresas poderão descontar os créditos do ICMS que já pagaram na aquisição de insumos e matérias-primas.

Será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

A cesta básica será isenta de todos os tributos federais, estaduais e municipais.

A reforma tributária ainda precisa ser promulgada pelo presidente da República para entrar em vigor. No entanto, com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto está praticamente certo para ser promulgado.

A reforma tributária é uma proposta debatida há anos no Brasil. Ela tem o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos burocrático. A reforma também visa reduzir a carga tributária sobre a população e as empresas.

A aprovação da reforma tributária é uma vitória para o governo federal, que vem defendendo a proposta há anos. A reforma também é uma vitória para os empresários, que esperam que ela reduza o custo tributário e estimule a competitividade.

Imagem da CNN

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